Termos e Condições de Utilização — Versão 1.2
1.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos") regulam o acesso e utilização da aplicação Quick Atelier ("Aplicação" ou "Serviço"), destinada à gestão de pequenos negócios, ateliers e atividades artesanais.
1.2. Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Aplicação, o utilizador ("Utilizador") declara ter lido, compreendido e aceitado a totalidade destes Termos, bem como a Política de Privacidade associada.
1.3. Estes Termos aplicam-se a todos os Utilizadores, independentemente do país de residência ou da moeda de faturação selecionada (Euro ou Real Brasileiro).
Conta: o registo pessoal e intransmissível criado pelo Utilizador para aceder ao Serviço.
Subscrição: cada pagamento individual e isolado efetuado pelo Utilizador para obter acesso ao Serviço durante um determinado período.
Dados do Utilizador: toda a informação inserida ou gerada pelo Utilizador no âmbito da utilização do Serviço.
Conta Inativa: Conta sem qualquer acesso durante período contínuo superior a 1 ano.
3.1. O Quick Atelier é uma aplicação de software como serviço (SaaS) que permite ao Utilizador gerir aspetos operacionais do seu negócio.
3.2. Na sua versão atual, o Serviço inclui, sem limitação:
3.5. O Serviço está preparado para operar nas moedas Euro (€) e Real Brasileiro (R$), sendo a moeda selecionada no perfil o parâmetro que determina a apresentação de valores e a cobrança da Subscrição.
4.1. O Utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.2. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua Conta.
4.3. O cadastro é individual e pode ser acedido em múltiplas plataformas simultaneamente, com dados sempre centralizados por Conta.
4.4. O Utilizador é responsável pela exatidão e licitude dos Dados do Utilizador inseridos, incluindo dados de terceiros.
5.1. Modelo pré-pago: o acesso funciona em regime de pré-pagamento, com acesso concedido antecipadamente mediante pagamento prévio.
5.2. Os preços e períodos disponíveis encontram-se na secção de perfil do Utilizador.
5.3. Cada Subscrição corresponde a um pagamento isolado; um novo pagamento não garante o preço de pagamentos anteriores.
5.4. Os preços podem ser revistos anualmente sem aviso prévio; Subscrições já pagas mantêm-se inalteradas.
5.5. Moeda e processamento de pagamentos: o pagamento é processado através da Stripe, na moeda selecionada pelo Utilizador (€ ou R$).
5.6. Os preços incluem todos os impostos aplicáveis obrigatórios no país de faturação.
5.7. Acumulação de períodos: uma nova Subscrição contratada antes da expiração da atual soma-se ao período ainda não expirado.
6.1. A expiração não implica perda de acesso aos Dados do Utilizador já inseridos — permanecem visíveis e consultáveis.
6.2. Enquanto expirada, o acesso fica limitado a consulta (modo leitura), até novo pagamento.
7.1. Contas Inativas por mais de 1 ano poderão ter os dados permanentemente eliminados.
7.2. O Prestador garante a conservação de dados dos últimos 3 anos para Contas ativas; dados mais antigos podem ser eliminados para manutenção da base de dados.
8.1. Cada Subscrição é um pagamento isolado, não sendo devido reembolso proporcional pela não utilização integral do período.
8.2. O Prestador pode suspender ou encerrar a Conta em caso de incumprimento ou suspeita de fraude.
9.1. O software, design e marca são propriedade exclusiva do Prestador.
9.2. Os Dados do Utilizador permanecem propriedade do Utilizador.
10.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.
10.2. Aplica-se o RGPD (Portugal/UE) e a LGPD (Brasil).
11.1. Na máxima medida permitida por lei, o Prestador não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.
11.2. O Utilizador deve manter cópias de segurança adicionais dos seus dados críticos.
12.1. O Prestador poderá atualizar estes Termos, comunicando alterações substanciais através da Aplicação ou email.
13.1. Suporte disponível por email, cujo endereço se encontra na secção de perfil do Utilizador na Aplicação.